Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço regem o uso do aplicativo FranciscoGoulart.Jr, desenvolvido e operado pela Zoirós Conexões Inteligentes. Ao conectar sua conta de Instagram ou Facebook ao aplicativo, você declara que leu, compreendeu e aceita estas condições.

1. Descrição do serviço

O FranciscoGoulart.Jr é uma ferramenta de automação que gera e publica conteúdo em contas de Instagram e Facebook, mediante autorização expressa do titular da conta. O aplicativo atua como auxiliar do próprio usuário, respeitando as regras e limitações das APIs oficiais do Meta.

2. Aceitação

Ao conectar sua conta ao FranciscoGoulart.Jr, o usuário aceita integralmente estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, não deve utilizar o serviço.

3. Responsabilidades do usuário

O usuário se compromete a:

• manter a titularidade legítima das contas de Instagram e Facebook conectadas;
• não utilizar o serviço para criar, publicar ou divulgar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• manter suas credenciais de acesso seguras e não compartilhá-las;
• revisar o conteúdo gerado antes da publicação, quando aplicável.

4. Responsabilidades do provedor

A Zoirós Conexões Inteligentes se compromete a:

• operar o serviço com diligência e boa-fé;
• proteger os dados do usuário conforme descrito na Política de Privacidade;
• notificar o usuário em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, nos prazos e termos previstos em lei.

5. Limitação de responsabilidade

A Zoirós Conexões Inteligentes não se responsabiliza por:

• indisponibilidade ou mudanças nas APIs do Meta (Instagram/Facebook);
• alterações nas políticas, algoritmos ou limites impostos pelo Instagram ou Facebook;
• conteúdo gerado por inteligência artificial que possa ser impreciso, inadequado ou desatualizado — cabe ao usuário revisar antes de publicar;
• decisões das plataformas de redes sociais sobre remoção, bloqueio ou suspensão de conteúdo ou contas.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo gerado e publicado pelo usuário através do FranciscoGoulart.Jr pertence ao usuário ou a quem ele represente legalmente. O aplicativo, sua marca, código, tecnologia e interface pertencem à Zoirós Conexões Inteligentes.

7. Rescisão

O usuário pode revogar o acesso do aplicativo a qualquer momento, desconectando sua conta diretamente nas configurações do Instagram ou Facebook. A Zoirós Conexões Inteligentes pode suspender ou interromper o acesso em caso de violação destes Termos, de uso indevido ou de orientação legal.

8. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, nas políticas das plataformas ou na operação do serviço. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com notificação ao usuário por meio do e-mail cadastrado ou dentro do próprio aplicativo.

9. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. Para dirimir quaisquer questões, fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para francisco.goulart@zoiros.com.br.

Vigência: junho de 2026.